Execução Penal

Progressão de regime, remição, detração, cálculo de pena, livramento condicional e demais incidentes da execução.

Atuação na análise e no acompanhamento do cumprimento da pena, com atenção aos documentos do processo e às particularidades de cada situação. O atendimento pode abranger cálculo de pena, análise de progressão de regime, remição por trabalho e estudo, detração, livramento condicional e outros incidentes da execução penal. A avaliação jurídica considera os registros processuais e a documentação disponível. A viabilidade de cada pedido depende da análise individual do caso. Atendimento em Cuiabá, Várzea Grande e região.